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Governo de Minas Gerais lana IPVA 2013 com reduo mdia de 11%

Secretaria da Fazenda apresentou, nesta tera-feira (04), nova tabela e escala de pagamento, que comea no dia 14 de janeiro

Em 04/12/2012 s 14h18

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A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou, nesta tera-feira (04), a tabela e a escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA) em Minas Gerais para 2013, com uma reduo mdia de 11% da base de clculo adotada em comparao com o ano de 2012, e de 7,87% em relao s tabelas de peridicos especializados do setor.

A escala de pagamento comea no dia 14 de janeiro para os veculos com placas de final 1. O contribuinte que desejar antecipar a quitao do imposto pode efetuar o pagamento na rede bancria credenciada a partir de 4 de dezembro.

Ser possvel optar pelo pagamento em cota nica com desconto de 3%, ou parcelar em trs vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e maro. A Taxa de Renovao do Licenciamento Anual de Veculo (TRLAV), no valor de R$ 71,30, tambm poder ser quitada a partir desta tera-feira (04).

Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda, a frota do Estado aumentou, no ano de 2012, em 557.463 veculos. Assim, um total de 7,7 milhes de veculos estaro sujeitos ao pagamento do IPVA 2013. Belo Horizonte possui o maior nmero de veculos do Estado (1.398.252) representando 18% da frota.

A apurao do valor venal, que serve de base para o clculo do IPVA, foi feita por tcnicos da Secretaria de Fazenda, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundao Instituto de Pesquisas Econmicas (FIPE), realizada em setembro de 2012. A FIPE atua no apoio ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade da Universidade de So Paulo.

Clculos 

O subsecretrio da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, detalhou, durante entrevista coletiva, que a arrecadao estimada pela Secretaria de Estado de Fazenda com o imposto de R$ 3,02 bilhes, representando um aumento, em relao a 2012, de R$ 250 milhes. J a Taxa de Renovao do Licenciamento Anual de Veculo tem arrecadao prevista de R$ 517 milhes, ou seja, aumento de R$ 47 milhes em relao a 2012.

O subsecretrio destacou, ainda, que do valor apurado com o IPVA de 2013, 20% sero repassados ao Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais de Educao (Fundeb). Do restante, 40% sero destinados ao caixa nico do Estado e 40% para o municpio de licenciamento do veculo.

Pagamento

O pagamento do IPVA de 2013 poder ser feito em cota nica com 3% de desconto at o ms de janeiro ou em trs parcelas iguais e consecutivas janeiro/fevereiro/maro, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos guichs dos bancos credenciados, bastando informar o nmero do Renavam do veculo.

A emisso da Guia de arrecadao do IPVA poder ser feita tambm pelo site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br, nas Reparties Fazendrias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As guias emitidas nas Reparties Fazendrias e UAI contero o valor da Taxa de Expediente de R$ 7,50.

Os bancos credenciados para arrecadao do IPVA so o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Ita, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econmica Federal e Casas Lotricas. Este ano o banco Santander passa a integrar a rede de instituies aptas a receber o IPVA.

O no pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (at o 30 dia), multa de 20% aps o 30 dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Alquotas

As alquotas aplicadas ao IPVA 2013 so de 4% para automveis, veculos de uso misto e utilitrios, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furges e 2% para automveis, veculos de uso misto e utilitrios com autorizao para transporte pblico, comprovadas mediante registro no rgo de trnsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares tm alquota de 2%, veculos de locadoras (pessoa jurdica) 1% e tambm de 1% para nibus, micronibus, caminhes, caminhes-tratores.

As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo RENAVAM ou marca/modelo atravs do site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.

Veja abaixo a tabela de vencimentos 

Tags relacionadas: Notcias de Muria, Minas Gerais, IPVA 2013


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