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Governo prope salrio mnimo de R$ 719,48 a partir de 2014

Novo valor consta de proposta da LDO divulgada nesta segunda (15). Aumento do salrio mnimo ser em janeiro do ano que vem.

Em 16/04/2013 s 10h34

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O salrio mnimo vai subir dos atuais R$ 678 para R$ 719,48 a partir de 2014, segundo a proposta para a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) divulgada nesta segunda-feira (15) pelo Ministrio do Planejamento. A proposta ainda vai passar pelo Congresso e, se for aprovada, o novo valor do mnimo passa a valer a partir de janeiro do ano que vem.

Esse valor proposto para o salrio mnimo em 2014, entretanto, pode ser alterado no futuro, com base nos parmetros estabelecidos para sua correo (crescimento do PIB do ano de 2012 e da inflao, medida pelo INPC, deste ano).

Alm de 2014, a proposta tambm informa a previso do salrio mnimo para 2015 (R$ 778,17) e para 2016, quando deve atingir R$ 849,78.

Na proposta da LDO, o governo tambm informou a previso de que o IPCA, ndice que mede a inflao oficial, ter variao de 4,5% em 2014. Para este ano, a previso de 5,2%.

PIB e inflao
O governo tambm apresentou a sua previso para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 3,5% para este ano e 4,5% em 2014. Na LDO do ano passado, o governo estimava um crescimento maior para a economia no ano que vem: 6%.

O secretrio do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse sobre a inflao que o governo tem tido "ateno constante" com a possibilidade de alta da inflao, como ocorreu no incio deste ano. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) divulgou que o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA), usada como base para as metas do governo, apresentou variao de 0,47% em maro - taxa inferior registrada no ms anterior, de 0,60%.

No acumulado dos ltimos 12 meses at maro, porm, a taxa de inflao de 6,59%, acima do teto da meta de inflao estabelecida pelo Banco Central, que de 6,5% - dois pontos acima do centro da meta, que de 4,5%.

"[O controle da inflao] um processo que exige ateno constante. O governo continua trabalhando para que ela possa convergir para a meta [de 4,5% em 2013]", disse Augustin. Sobre a variao do PIB, ele afirmou que o governo est otimista e espera para o ano que vem um "processo de crescimento importante" da economia.

"Eu entendo que a economia brasileira vem retomando o crescimento. A velocidade talvez seja um pouco abaixo do que gostaramos, mas ela vem retomando o crescimento", disse o secretrio do Tesouro Nacional.

Supervit
Na proposta de LDO, o governo informa que sua meta de supervit primrio em 2014 ser de R$ 167,4 bilhes, o que equivale a 3,1% do PIB estimado para o ano que vem. O supervit primrio a economia feita pelo governo federal, estados e municpios para pagar juros da dvida pblica e tentar manter sua trajetria de queda.

Do total de R$ 167,4 bilhes, R$ 116,1 bilhes correspondem parcela da Unio. Os outros R$ 51,2 bilhes cabem a estados e municpios.

Augustin informou, entretanto, que j a partir de 2013 a Unio no ter mais a obrigao legal de compensar o resultado de estados e municpios, caso a meta de supervit no seja cumprida por eles.

Isso significa, portanto, que o governo se compromete a cumprir apenas a sua parte (R$ 116,1 bilhes, no caso da LDO de 2014) e que buracos deixados na conta de estados e municpios "podem" ser abatidos da meta total.

Segundo Augustin, para que a desobrigao passe a valer j, o governo vai enviar um projeto ao Congresso para alterar a Lei Oramentria de 2013.

"No estamos dizendo que a meta [no cumprida por estados e municpios] vai ser abatida [da meta total de supervit]. Estamos dizendo que a LDO permite que isso ocorra. Se vai ser feito ou no, isso vai ser definido ao longo de 2014", disse o secretrio do Tesouro Nacional.

Em 2012, estados e municpios tiveram um supervit de R$ 23,7 bilhes, equivalente a 55% de sua meta, que era de R$ 42,8 bilhes. Essa diferena de R$ 19,1 bilhes teve que ser compensada pela Unio.

A proposta de LDO tambm fixa em R$ 67 bilhes o valor de abatimento da meta de supervit possvel com os investimentos no Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) e com desoneraes de tributos em 2014. Para este ano, o limite de R$ 65 bilhes.

Juros e cmbio
O documento apresentado pelo Ministrio do Planejamento nesta segunda tambm aponta estimativa de que a taxa bsica de juros da economia (Selic) esteja em 7,5% em dezembro de 2014, mesmo patamar atual. Ainda de acordo com a proposta, a previso que a taxa permanea a mesma ao final de 2015 e 2016.

O governo divulgou ainda que espera uma taxa de cmbio mdia de R$ 2 por dlar ao final de 2013, e de R$ 2,04 no fim de 2014. Segundo a proposta da LDO, a desvalorizao do real deve continuar nos anos seguintes, atingindo R$ 2,07 por dlar em 2015 e R$ 2,09 em 2016.

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