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Governo detalha pagamento do Piso Salarial e prope Adicional de Valorizao da Educao Bsica

Em 01/04/2015 s 08h16

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Representantes do governo e de entidades sindicais se reuniram nesta segunda-feira (30/3) em mais uma agenda do Grupo de Trabalho que discute a remunerao das carreiras da Educao. Nesse sexto encontro, o Governo do Estado apresentou o detalhamento do pagamento do piso salarial do magistrio at 2018.

No encontro, o secretrio-adjunto de Planejamento e Gesto, Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos prximos anos, a poltica de reajuste do governo de Minas ir acompanhar essa diferena nos clculos de correo da remunerao dos servidores conforme a capacidade financeira do Estado, assegurando que em 2018 os servidores atinjam o piso nacional vigente.

Iniciando o processo de valorizao da carreira do magistrio, o governo tambm apresentou como proposta a criao do Adicional de Valorizao da Educao Bsica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exerccio na carreira, contados a partir de janeiro de 2012. Outra proposta colocada em discusso a criao da Gratificao por Titulao Acadmica de 5% para os servidores com titulao de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nvel de posicionamento na carreira.

 

Recomposio do quadro

Os representantes sindicais tambm saram da reunio com a garantia de nomeao de 15 mil servidores aprovados em concurso at dezembro de 2015. Desses, 1.500 professores sero nomeados at a prxima quarta-feira. As nomeaes prosseguiro nos prximos anos razo de 15 mil servidores/ano, de forma a fortalecer a carreira e aumentar o quadro efetivo que hoje representa apenas um tero dos professores. Abaixo a proposta completa:

 

GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAO DAS CARREIRAS DA EDUCAO

BSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARO DE 2015

 

POLTICA REMUNERATRIA

1)     Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistrio para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gesto, representando um aumento de 31,78% na remunerao do Professor, pago em parcelas de:

 

a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educao Bsica a partir de maio de 2015, incorporvel quadrimestralmente at abril de 2016;

b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educao Bsica a partir de junho de 2016, incorporvel trimestralmente at junho de 2017;

c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educao bsica em julho de 2017, incorporvel trimestralmente at julho de 2018;

 

2)  Extenso s demais carreiras, em 2015, do acrscimo remuneratrio concedido ao Professor, na mesma proporo, considerando a remunerao inicial da carreira e as cargas horrias semanais de trabalho;

3) Extino do regime de subsdio e implantao do vencimento inicial, acumulvel com vantagens a serem especificadas em lei;

4) Diretor de Escola: reajuste de 10,25% para o Diretor de Escola com opes de recebimento do benefcio a serem discutidas com os sindicatos;

 

REESTRUTURAO DA CARREIRA

5) Criao do Adicional de Valorizao da Educao Bsica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exerccio na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentao;

6) Extino dos nveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nvel de Licenciatura Plena;

7) Extino do nvel da carreira de Professor com exigncia de "Doutorado" e  transformao do nvel de "Mestrado" para "Certificao II";

8) Regulamentao das certificaes at 2016;

9) Criao da Gratificao por Titulao Acadmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nvel de posicionamento na carreira.

 

AVANOS NA GESTO

10) Garantir o acesso merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementao financeira-oramentria;

11) Nomeao de 15.000 servidores aprovados em concurso at dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores sero nomeados at a prxima quarta-feira;

12) Continuidade de nomeaes de servidores nos anos subsequentes, razo de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;

13) Apresentao, at 13 de abril de 2015, de calendrio para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.

Tags relacionadas: Educao, Minas Gerais, Notcias de Muria


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Comentrios nesta notcia

  • uma vergonha !! inaceitvel um governo fazer uma proposta absurda desse nvel !!! 160,OO DE ABONO ? ACIMA DE TUDO DIVIDIDO EM 4 PARCELAS ? BRINCADEIRA ! SER QUE PARA O PESSOAL DELE SER ESSA ESMOLA ?? KKKK ESSE CARA FEZ TANTAS PROMESSAS , FALOU DO ANASTASIA E AGORA NO SERVE NEM PRA LIMPAR OS PS DELE !! SER O PIOR GOVERNO QUE MG J TEVE AT HOJE ! OS PROFESSORES TERO A RECOMPENSA POR TEREM VOTADO NELE !!! AGORA . ACHO QUE AINDA SENTIRO SAUDADES DAQUELES TEMPOS QUE TINHAM AUMENTO , POUCO MAS TINHAM . A CADA 5 ANOS ERA 10% E NO 5% COMO ESSE QUER ....


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