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Ciclomotores tero seis meses para se regularizarem em Minas, Muria est fora do emplacamento

Veculos devero ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento. Alm disso, os proprietrios devem pagar o IPVA

Em 29/07/2015 s 16h06

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Polcia Civil de Minas Geraispor meio do Detran-MGdivulgou nesta tera-feira (28/7) um convnio com todos os 53 municpios integrados ao Sistema Nacional de Trnsito para registrar os ciclomotores do Estado. Os ciclomotores so veculos de at 50 cilindradas.

Segundo a diretora do Detran-MG, delegada Andrea CludiaVacchiano, a minuta do convnio ser enviada s prefeituras, que at meados do ms de agosto iro passar para o Estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores ou cinquentinhas - como so popularmente conhecidos. "O documento vai permitir que a fiscalizao possa atuar, e os proprietrios tero cerca de seis meses para se regularizarem", alerta a diretora.

Isto significa que os ciclomotores devero ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento, alm de incidir sobre eles o IPVA, as taxas de seguro obrigatrio e de licenciamento, alm dos demais procedimentos como vistorias para as transferncias e comunicado de venda.

Vacchiano tambm lembra que, para conduzir os ciclomotores, o motorista deve ser habilitado na categoria ACC ou A. E para isto deve ser maior de 18 anos. Alm disso, obrigatrio o uso dos equipamentos de segurana, como capacetes para condutor e garupa, vesturio etc.

O representante do Frum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trnsito, Ricardo Mendanha, acrescenta que a iniciativa de Minas Gerais vai beneficiar toda a sociedade, trazendo mais segurana para o trnsito.

Segundo Mendanha, a proposta de um convnio j era discutida h dois anos, e neste momento, a nova gesto do Detran-MG se empenhou para torn-lo vivel. Os municpios acreditam que esta a melhor alternativa em termos de segurana e organizao do trnsito.

 A assinatura do convnio acontece em paralelo a um projeto de lei que prev a alterao do Cdigo de Trnsito Brasileiro para transferir, definitivamente, para os estados a competncia deste registro. 

Mesmo sendo de competncia municipal, o Detran-MG sempre atendeu aos proprietrios que solicitavam o registro e, com isso, se regularizavam. No entanto, sem um convnio, o Estado no poderia cobrar a obrigatoriedade deste registro.

Hoje, existem 30.098 ciclomotores registrados em todo o estado. A regio do Tringulo Mineiro se destaca em nmeros de registros. Araguari possui 1.702 ciclomotores registrados, Uberlndia, 3.192, e Uberaba lidera a lista, com 4.232 veculos emplacados.


Competncia municipal

Atualmente, o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municpios registrar e licenciar tais veculos. No entanto, a maioria dos municpios no consegue efetivar esta norma, e os ciclomotores acabam sendo vendidos como "brinquedos" e utilizados em vias pblicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos.

O CTB define ciclomotor como veculo de duas ou trs rodas, com motor, cuja cilindrada no exceda a cinquenta centmetros cbicos (3,05 polegadas cbicas). A velocidade mxima de fabricao tambm no pode exceder a cinquenta quilmetros por hora.

Clique aqui e confira a lista dos municpios integrados ao Sistema Nacional de Trnsito.

Tags relacionadas: Minas Gerais, Cinquentinhas, Notcas de Muria


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