Notcias

Muria: Prefeitura concede descontos sobre juros e multas para contribuintes

Em 20/11/2015 s 18h06

Verso para impresso
Enviar por e-mail
RSS
Diminui o tamanho da fonte Aumenta o tamanho da fonte



A partir da prxima segunda-feira (23), os contribuintes muriaeenses que tm dvidas com o municpio - inclusive junto ao Demsur - podero saldar seus dbitos com reduo significativa de juros e multa, podendo realizar o pagamento vista ou de forma parcelada. Trata-se do "Tudo em Dia", programa de recuperao fiscal cuja lei nmero 5095/2015 foi sancionada nesta sexta-feira pelo prefeito Aloysio Aquino.

Para aderir, os interessados devem procurar o setor de Dvida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, localizado no pavimento trreo do Centro Administrativo, impreterivelmente at o dia 30 de dezembro de 2015 - no haver prorrogao do prazo para o prximo ano. O funcionamento da repartio ser em horrio especial, das 8h s 18h, sem interrupo para almoo.

A fim de facilitar a adeso, houve a desburocratizao dos procedimentos, permitindo, assim, que a refinanciamento seja efetuado por representantes, bastando que estejam em posse do CPF ou CNPJ dos devedores. "Quem comparecer prefeitura j sair com os boletos em mos, e o contribuinte ficar automaticamente cadastrado no programa assim que efetuar o pagamento vista ou da primeira parcela, ambos com vencimento em dezembro", explica o secretrio municipal de Fazenda, Francisco Jnior.

De acordo com os termos da lei, podero ser includos no programa de reduo de juros e multas os dbitos que j estejam em execuo fiscal junto ao Poder Judicirio; os inscritos em dvida ativa, mas que ainda no tenham sido ajuizados; os saldos de parcelamentos que tenham sido descumpridos pelos contribuintes; e os refinanciamentos que estejam em dia - nesse caso, com oferta de percentual de desconto maior.

" uma oportunidade rara para que todos aqueles que tenham dvidas com o poder pblico possam colocar sua situao fiscal em dia, especialmente quando levamos considerao o momento de crise que o nosso pas atravessa", destaca o prefeito Aloysio Aquino.


Confira os percentuais de reduo de juros e multas concedidos pelo programa Tudo em Dia:


A) Pagamento total da dvida vista: desconto de 100% sobre os juros e de 80% sobre a multa;
B) Parcelamento em at 6 vezes: desconto de 100% sobre os juros e de 60% sobre a multa;
C) Parcelamento em at 12 vezes: desconto de 90% sobre os juros e de 50% sobre a multa;
D) Parcelamento em at 50 vezes (vlido apenas para dvidas acima de R$60 mil): desconto de 90% sobre os juros e de 50% sobre a multa;
E) Reparcelamento, em at 12 vezes, do saldo devedor de dvidas que j tenham sido refinanciadas e que estejam em dia: desconto de 100% sobre os juros e de 100% sobre a multa.

Tags relacionadas: Prefeitura, Notcias de Muria


Envie seu comentrio






Cdigo de confirmao

Notícias de Muriaé Notcias Esportes Entretenimento
Rua Alexandre Barroca, n 330, Bairro So Francisco, Muria-MG, CEP 36880-000

Todos os direitos reservados a Notícias de Muriaé

As informações de site são constantemente atualziadas pela Equipe da Notcias de Muria. Ressaltamos que o Notícias de Muriaé reserva-se ao direito de alterar qualquer informação do site, valores e demais informações, sem aviso prévio.